Habticks

Termos de Utilização

Última atualização: 12 de abril de 2026

1. Servico

Habticks é uma app iOS para acompanhar hábitos, check-ins, streaks, estatísticas, lembretes locais, rotinas e relações entre hábitos. A app destina-se a produtividade e bem-estar geral, não a diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico.

2. Licença de utilização

Recebes uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível para usar Habticks em dispositivos Apple que controlas, de acordo com estes termos e com as regras da App Store.

Não podes copiar, modificar, vender, distribuir, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da app, exceto quando a lei aplicável o permitir expressamente.

3. Plano gratuito

O plano gratuito permite acompanhar até 3 hábitos com funcionalidades essenciais, incluindo check-ins, streaks, lembretes básicos e estatísticas principais.

4. Subscrição Premium

Habticks oferece subscrições Premium auto-renováveis através de compras integradas da Apple:

• Premium mensal: acesso Premium por 1 mês, com renovação automática.
• Premium anual: acesso Premium por 1 ano, com renovação automática.

Premium desbloqueia hábitos ilimitados, estatísticas avançadas e templates premium. Os preços configurados para referência são US$ 2.99 por mês e US$ 29.99 por ano; o preço final, impostos, moeda e eventuais diferenças regionais são apresentados pela Apple antes da confirmação da compra.

5. Pagamento, renovação e cancelamento

• O pagamento é cobrado na tua conta Apple ID quando confirmas a compra.
• A subscrição renova automaticamente, exceto se for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• A Apple pode cobrar a renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
• Podes gerir ou cancelar a subscrição nas definições do Apple ID, em Subscrições, ou através da opção de gestão dentro da app.
• Ao cancelar, manténs acesso Premium até ao fim do período já pago.

6. Reembolsos

Compras e reembolsos são geridos pela Apple. Para pedir reembolso, usa reportaproblem.apple.com ou o suporte oficial da Apple. Habticks não processa reembolsos diretamente e não recebe os teus dados de pagamento.

7. Privacidade

A utilização de Habticks também é regida pela nossa Política de Privacidade. Em resumo, os dados dos hábitos ficam localmente no dispositivo, sem tracking, publicidade ou analytics de terceiros.

8. Responsabilidades do utilizador

És responsável por manter o dispositivo, iOS e Apple ID protegidos. Como os dados da app são locais, também és responsável por gerir backups do dispositivo se quiseres preservar histórico em caso de perda, troca de equipamento ou desinstalação.

9. Sem aconselhamento medico

Habticks pode ajudar a acompanhar hábitos relacionados com bem-estar, mas não é uma app médica. A app não fornece diagnóstico, tratamento, prescrição ou aconselhamento médico. Procura profissionais qualificados para decisões de saúde.

10. Disponibilidade e alteracoes

Podemos corrigir, alterar, adicionar ou remover funcionalidades para melhorar a app ou cumprir requisitos técnicos, legais ou da App Store. Alterações materiais que afetem subscrições pagas serão tratadas de acordo com as regras da Apple e a lei aplicável.

11. Limitacao de responsabilidade

Na medida permitida por lei, Habticks é fornecida "tal como está" e não garantimos resultados específicos na formação de hábitos. Não somos responsáveis por perdas indiretas, danos consequenciais, perda de dados por desinstalação, falha do dispositivo ou configurações de backup fora do nosso controlo.

12. Termos da Apple

A app é distribuída pela Apple App Store. Estes termos são entre ti e Habticks, não com a Apple. A Apple não é obrigada a prestar suporte ou manutenção da app. A Apple pode ser considerada beneficiária terceira destes termos quando aplicável. Quando estes termos não cobrirem determinado ponto, aplica-se a Apple Standard EULA.

13. Lei aplicavel

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação aplicável da União Europeia, sem prejuízo dos direitos obrigatórios de consumidores noutros territórios onde a app esteja disponível.

14. Contacto

Para suporte ou questões sobre estes termos, contacta jptechapplications@gmail.com.